Direito Previdenciário

Quem tem direito a previdência social. Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado. Esse trabalhador tem direito passa a ter direito a todos os benefícios que são oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são eles: aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, auxilio doença, entre outros.

Por isso é importante que todo trabalhador tenha a Carteira de Trabalho assinada pelo empregador, ou se for autônomo que pague mensalmente a sua contribuição para a Previdência.

A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer, assim como também conceder direitos aos seus assegurados. Quando o trabalhador perde a condição de trabalhar a Previdência Social substitui a renda do contribuinte por vários motivos como doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário,, maternidade e reclusão. Com isso ela garante a proteção ao trabalhador e a sua família com o objetivo de promover o bem estar social da mesma.

 

Vantagens da previdência social.

Todo trabalhador que contribui para a Previdência Social tem seus direitos trabalhistas garantidos, principalmente se ocorrer algum acidente de trabalho, pois nesse caso o trabalhador tem direito a ficar recebendo seu benefício até que possa voltar a desenvolver suas atividades. As vantagens são muitas, mas o principal objetivo é de contar com a aposentadoria, seja por idade ou tempo de serviço. Tanto os contribuintes individuais como os facultativos podem contar com vantagens da Previdência Social como:

  • Aposentadoria por idadeAposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Auxilio Doença
  • Auxílio Reclusão
  • Pensão por Morte
  • Salário Maternidade
  • Benefício assistencial ao idoso ou portador de deficiência - LOAS