Direito Constitucional

  • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;
  • Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
  • Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o SupremoTribunal Federal;
  • Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
  • Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;
  • Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;
  • Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional;
  • Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.