Direito Ambiental

Consultoria jurídica ambiental junto as Prefeituras visando a municipalização do meio ambiente, confecção do Código Ambiental Municipal, emissão de pareceres, regularização fundiária urbana e rural / desapropriação / crimes ambientais.

ICMS ECOLÓGICO - Possibilitamos aos municípios acessarem parte dos recursos financeiros do ICMS arrecadado pelo Estado.

Prestamos consultoria em matéria ambiental com assessoria jurídica em:

  • Municipalização do meio ambiente;
  • Confecção e atualização do Código Ambiental Municipal;
  • Procedimentos de licenciamento ambiental e obtenção das Licenças Ambientais Prévias (LP), Instalação (LI) e de Operação (LO);
  • Elaboração de capítulo jurídico de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA), contemplando análise jurídica interpretativa da legislação aplicável aos empreendimentos;
  • Identificação e gerenciamento de potenciais conflitos ambientais relacionados à instalação e operação de empreendimentos;
  • Suporte legal aos procedimentos administrativos correlatos aos estudos ambientais, a exemplo de autorizações e licenças específicas de órgãos como IBAMA, IPHAN, ANA, ANEEL, INCRA, Instituto Chico Mendes, FUNAI, secretarias estaduais e municipais de meioambiente, autarquias de recursos hídricos, entre outros órgãos;
  • Acompanhamento de inquéritos e outras investigações junto ao Ministério Público Estadual e Federal e Delegacia Estadual do Meio Ambiente - DEMMA;
  • Auto de infração da AGR;
  • Elaboração de pareceres jurídicos, opiniões legais e notas técnicas quanto a aspectos legais ambientais específicos e efeitos de novas normas;
  • Elaboração de defesa administrativa e ajuizamento de medidas judiciais, com formulação de estratégia para gerenciamento de conflitos ambientais e adoção de medidas compensatórias;
  • Suporte jurídico ao levantamento de passivos ambientais, ao respectivo gerenciamento e à realização de due diligence;
  • Avaliação jurídica de alternativas locacionais com apontamentos de restrições legais ambientais existentes;
  • Atuação no contencioso criminal ambiental, com acompanhamento desde o inquérito policial até o final de eventual ação penal;
  • Assessoria jurídica no gerenciamento de áreas contaminadas;
  • Obtenção de Autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para Acesso a Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado.